RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
1. Âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
A presente Política de Proteção de Dados estabelece os princípios e as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site Sotosdistributorsllc, propriedade da SOTOS DISTRIBUTORS LLC, tendo em consideração o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a seguinte entidade:
Empresa: SOTOS DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 4400 NW 79TH AVE, APT 402, DORAL, FL 33166, Estados Unidos
EIN: 99-5099804
Telefone: +1 (407) 355-9766
E-mail: info@sotosdistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
3. Princípios de Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para finalidades relacionadas com a gestão de encomendas, processamento de pagamentos, organização de entregas, atendimento ao cliente, gestão de devoluções e cumprimento de obrigações legais.
5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais será realizado com base num fundamento jurídico adequado, nomeadamente a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, o consentimento do titular dos dados ou os interesses legítimos da empresa, quando aplicáveis.
6. Proteção de Menores de 18 Anos
O site Sotosdistributorsllc destina-se a consumidores adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que foram fornecidos dados pessoais de um menor sem a autorização legal necessária, serão tomadas medidas adequadas para analisar a situação e eliminar os dados quando legalmente exigido.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os direitos legalmente aplicáveis, incluindo:
-
Direito de acesso aos dados pessoais.
-
Direito de retificação de informações incorretas.
-
Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável.
-
Direito à limitação do tratamento.
-
Direito de oposição ao tratamento, nas situações previstas na lei.
-
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
-
Direito de retirar o consentimento previamente concedido.
8. Segurança e Confidencialidade
A SOTOS DISTRIBUTORS LLC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao tratamento.
9. Conservação e Partilha de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Quando necessário, poderão ser partilhados com prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, transporte, alojamento e funcionamento da loja online, respeitando os requisitos legais aplicáveis.
10. Exercício de Direitos e Reclamações
Para exercer os seus direitos de proteção de dados ou apresentar questões relacionadas com o tratamento de informações pessoais, o titular dos dados pode contactar-nos através de info@sotosdistributorsllc.com. Os titulares dos dados também podem apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando aplicável.
11. Contacto e Horário de Atendimento
O nosso serviço de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Telefone: +1 (407) 355-9766
E-mail: info@sotosdistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).