Política aduaneira
1. Âmbito da Política
Esta política aplica-se às compras realizadas no website Sotosdistributorsllc por consumidores em Portugal. A SOTOS DISTRIBUTORS LLC comercializa mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados, com preços apresentados em euros (EUR).
2. IVA Aplicável
Os preços apresentados no website incluem os impostos aplicáveis. Para os produtos sujeitos à taxa normal de IVA em Portugal continental, é considerada a taxa de 23%, de acordo com a legislação fiscal aplicável.
3. Preços com Impostos Incluídos
O preço apresentado na página de cada produto inclui o IVA aplicável. Antes de confirmar a encomenda, o cliente pode consultar o resumo da compra, incluindo o preço dos produtos, os custos de envio e o valor total a pagar.
4. Condições de Entrega DDP
As encomendas são enviadas segundo as condições DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos). Neste modelo de entrega, os encargos de importação e os procedimentos de desalfandegamento aplicáveis são tratados pelo vendedor ou pelos intervenientes responsáveis pelo envio.
5. Encargos de Importação e Desalfandegamento
Quando aplicável às encomendas enviadas para Portugal, os direitos aduaneiros, os impostos de importação e os encargos de desalfandegamento estão incluídos nas condições de entrega DDP. O cliente não deverá ter de pagar separadamente estes encargos no momento da entrega.
6. Valor Total da Encomenda
O valor total apresentado na página de pagamento corresponde ao montante a pagar pelo cliente, incluindo os produtos, o IVA aplicável e os custos de envio apresentados. Não serão solicitados pagamentos adicionais relativos aos encargos de importação abrangidos pelas condições DDP.
7. Procedimentos Aduaneiros
Os procedimentos de importação e desalfandegamento são organizados pelas entidades responsáveis pelo envio. Se forem necessários documentos ou informações adicionais para concluir a entrega, o cliente poderá ser contactado para os fornecer.
8. Comprovativos de Compra
Após a confirmação da encomenda, o cliente poderá receber por e-mail os dados da compra e o respetivo resumo. As informações relativas aos preços e impostos aplicáveis são apresentadas durante o processo de pagamento.
9. Exceções e Situações Especiais
Em caso de alterações legais, restrições de importação ou situações extraordinárias que afetem o transporte, a empresa analisará a situação e comunicará ao cliente as informações relevantes. Qualquer cobrança adicional deverá ser previamente esclarecida e fundamentada.
10. Contacto e Apoio ao Cliente
Para questões relacionadas com o IVA, os preços apresentados, os encargos de importação ou o desalfandegamento, contacte-nos através dos seguintes dados:
Empresa: SOTOS DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 4400 NW 79TH AVE, APT 402, DORAL, FL 33166, Estados Unidos
EIN: 99-5099804
Telefone: +1 (407) 355-9766
E-mail: info@sotosdistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Procuramos responder às mensagens de e-mail no prazo de 24 horas.
11. Atualizações da Política
A SOTOS DISTRIBUTORS LLC poderá atualizar esta política para refletir alterações na legislação fiscal, nos procedimentos aduaneiros ou nas condições de envio. A versão atualizada será publicada nesta página.