Aviso legal

1. Âmbito das Informações Legais

Estas Informações Legais Complementares aplicam-se ao site Sotosdistributorsllc, propriedade e gerido pela SOTOS DISTRIBUTORS LLC, dedicado à venda online de móveis, artigos para o lar, produtos de decoração e acessórios relacionados a consumidores em Portugal.

2. Identificação da Empresa

  • Nome comercial: Sotosdistributorsllc

  • Razão social: SOTOS DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 4400 NW 79TH AVE, APT 402, DORAL, FL 33166, Estados Unidos

  • EIN: 99-5099804

  • Telefone: +1 (407) 355-9766

  • E-mail: info@sotosdistributorsllc.com

3. Segurança e Conformidade dos Produtos

Os produtos comercializados são apresentados com informações sobre as suas características, materiais, dimensões, utilização e condições de segurança, sempre que aplicável. A comercialização dos produtos está sujeita aos requisitos de segurança e às disposições legais aplicáveis à respetiva categoria.

4. Marcação CE

A marcação CE é exigida apenas para os produtos abrangidos por legislação específica que determine a sua aplicação. Nem todos os móveis e artigos de decoração estão sujeitos a esta obrigação. Quando aplicável, os produtos devem cumprir os requisitos correspondentes antes de serem colocados no mercado e apresentar a documentação de conformidade exigida.

5. Informações e Instruções dos Produtos

Quando necessário, os produtos são acompanhados de instruções de montagem, utilização, manutenção e avisos de segurança em português. Os consumidores devem seguir as instruções fornecidas e utilizar os produtos de acordo com a finalidade indicada.

6. Direitos dos Consumidores

As compras realizadas através do site estão sujeitas às disposições legais aplicáveis à proteção dos consumidores em Portugal, incluindo as regras relativas à informação pré-contratual, transparência dos preços, condições de entrega, devoluções e reembolsos.

7. Direito de Livre Resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.

8. Garantia Legal de Conformidade

Os produtos novos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, cujo prazo geral em Portugal é de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação em vigor. Este direito abrange as situações de falta de conformidade previstas na lei.

9. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados para fins relacionados com a gestão de encomendas, processamento de pagamentos, entregas e atendimento ao cliente. O tratamento dos dados deve respeitar as regras aplicáveis de proteção de dados pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Reclamações e Resolução de Litígios

Os clientes podem contactar a nossa equipa para apresentar dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados com as compras efetuadas. Quando aplicável, os consumidores podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e aos meios de reclamação previstos na legislação portuguesa.

11. Contacto e Disposições Finais

O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com estas informações legais, contacte-nos através de:

Procuramos responder aos e-mails no prazo de 24 horas.

A SOTOS DISTRIBUTORS LLC poderá atualizar estas informações quando existirem alterações nas atividades comerciais, nas características dos produtos ou nos requisitos legais aplicáveis.